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O governador do Piauí, Rafael Fonteles, e o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, assinaram um convênio de cooperação técnica que prevê a cessão mútua de 236 servidores públicos entre o Estado e o Município. A medida tem como objetivo reforçar o quadro de profissionais e aprimorar a prestação de serviços à população.
O acordo, publicado nos Diários Oficiais das duas gestões, estabelece que os servidores cedidos continuarão recebendo salários do órgão de origem, permanecendo subordinados à estrutura administrativa do local onde estarão lotados durante a vigência do convênio.
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Segundo o documento, o prazo do convênio é de dois anos, iniciando em 1º de janeiro de 2025 e encerrando em 31 de dezembro de 2026. Em casos específicos, a data de início e término da cessão poderá ser diferente, conforme estabelecido nos anexos do acordo.
A cooperação é amparada pela Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, e foi motivada pelo “princípio da eficiência na Administração Pública” e pelo interesse mútuo em melhorar os serviços prestados.
As cláusulas preveem que a cessão só será efetivada mediante comprovação de que o servidor não acumula cargos proibidos pela Constituição. O órgão que receber o profissional deverá informar mensalmente a frequência ao órgão de origem, até o 10º dia útil do mês seguinte.
O convênio poderá ser alterado por termo aditivo ou rescindido a qualquer momento, desde que haja notificação formal com 30 dias de antecedência.
Fonte: Portal A10+
