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O governador do Piauí em exercício, Themistocles Filho (MDB), sancionou a Lei nº 8.381 que concede a meia passagem no transporte coletivo intermunicipal a estudantes.
A lei beneficia os estudantes da rede pública estadual e da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). No entanto, o benefício é válido apenas a estudantes que se enquadrem nos seguintes critérios:
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I - integrar um dos programas sociais do Governo (federal, estadual ou municipal);
II - consumir taxa mínima residencial mensal de água em até 10m3 (dez metros cúbicos) por mês;
III - comprovar tarifa mínima residencial de energia elétrica em até 50kw/h;
IV - comprovar possuir renda familiar inferir a 2 (dois) salários mínimos ao mês.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Piauí e a lei já está em vigor.
Fonte: Portal A10+
