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A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Programas de Transferência de Renda (GPTR), informou que o prazo para o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família segue até o dia 30 de junho. O atendimento a essas exigências é fundamental para que as famílias beneficiárias mantenham o recebimento do benefício.
As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias junto ao poder público nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, com o objetivo de garantir o acesso a direitos básicos, especialmente para crianças, adolescentes, mulheres e gestantes.
Na saúde, crianças menores de 7 anos, devem cumprir o calendário de vacinação e acompanhar o estado nutricional; mulheres entre 14 e 44 anos devem fazer acompanhamento, enquanto as gestantes devem realizar o pré-natal. Na educação, crianças e jovens devem frequentar a escola, com frequência mínima de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos e de 75% para aqueles de 6 a 18 anos que não tenham concluído a educação básica.
De acordo com Luiziane Esperança, secretária executiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), “O cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família é fundamental para que as famílias mantenham o benefício. Estamos nos aproximando do prazo final, que vai até o dia 30 de junho, e é essencial que os beneficiários procurem as unidades de saúde e que as crianças e adolescentes estejam com a frequência escolar em dia. Contamos com o compromisso das famílias para garantir esse direito, que tem impacto direto na qualidade de vida e no acesso a serviços básicos”.
Ivana Façanha, coordenadora das condicionalidades na Semcaspi, destaca a importância dos beneficiários buscarem as unidades básicas de saúde (UBS) para cumprimento das condicionalidades na área da saúde. “É fundamental que os beneficiários procurem o quanto antes a Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro, informando que fazem parte do Bolsa Família. Não deixem para a última hora, pois o não cumprimento das condicionalidades pode resultar na suspensão do benefício. Garanta seu acompanhamento e continue recebendo o benefício”, explica.
Fonte: Portal A10+
