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O Procurador Geral do Município de Picos, Antônio José de Carvalho Júnior, determinou o afastamento da servidora publica Ivanilda Luzia, lotada em uma escola do Povoado Caraíbas, zona rural do município, que teria tirado a roupa de alunos para submetê-los a uma revista. O caso teria ocorrido por causa do sumiço de R$ 65,00, na semana passada.
Em 11 de setembro, diversas mães relataram que as filhas, estudantes da Escola Municipal Gabriel Justino, foram obrigadas a tirar a roupa no banheiro para passar por uma revista pessoal após o sumiço de R$ 65,00. De acordo com o procurador, o incidente teria envolvido mais outras duas servidoras. Ele também afirmou que o caso gerou grande constrangimento aos alunos.
Para apurar o caso, o procurador determinou a instauração de um processo administrativo que será conduzido por comissão composta por três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu Presidente.
O Processo Administrativo deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do ato que constitui a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, caso necessário.
“Considerando que o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”, disse na decisão.
A servidora deve permanecer dois meses afastada da unidade escolar.
Fonte: Portal A10+
