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O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que propõe reduzir tarifas do setor elétrico e baixar o valor da conta de luz. A proposta tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados horas antes da votação entre os senadores.
A medida provisória enviada pelo governo sofreu alterações durante a análise pelo Congresso Nacional. Com isso, o texto será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sanção precisa acontecer até 7 de novembro para que a proposta não perca a validade.
A votação no Senado foi simbólica (sem o registro dos votos de cada um dos senadores) e durou cerca de 5 minutos.
Entre destaques, o texto prevê modernizar as cobranças tarifárias e coloca um limite de gastos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é uma conta dividida entre todos os consumidores.
A indicação de um teto para gastos não alcança programas sociais, como o Tarifa Social e Luz para Todos. A exceção é voltada para evitar impactos na concessão dos benefícios.
Em outra frente, a medida provisória estipula a abertura gradual do mercado de energia e prevê que recursos de hidrelétricas sejam direcionados para pagamento da CDE, visando reduzir valores pagos por consumidores.
Fonte: R7
