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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável pelo projeto de lei referente à cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) como parte da reforma tributária, apresentará seu relatório final nesta segunda-feira (8). Para acelerar as discussões sobre o tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão no plenário da Casa para esta segunda-feira (7), às 18h.
O objetivo é convocar os parlamentares a retornarem a Brasília no início da semana para iniciar as discussões finais do projeto de lei complementar e possíveis mudanças o quanto antes. Dessa forma, os parlamentares poderão discutir e votar ambos os projetos, regulamentando a reforma tributária como um todo. A proposta trata do Comitê Gestor e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.
O grupo de trabalho que discutiu a proposta é formado pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e Bruno Farias (Avante-MG).
Batizado como “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o PLP 108/24 se refere ao funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e detalha as penalidades para os contribuintes que descumprirem as normas do IBS, tributo que substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Apesar da apresentação do texto nesta segunda-feira, o relatório deverá ser votado apenas em agosto, após o fim do recesso parlamentar. “Esse segundo projeto só deve ficar mesmo para o segundo semestre, logo no retorno em agosto”, informou Lira na quarta-feira (4), após se encontrar com os deputados do primeiro grupo da reforma tributária, que discutiram a regulamentação da proposta.
Entenda
A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a CBS e o IBS. Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
No entanto, a implementação desses novos impostos requer regulamentação, que detalhará o funcionamento dos novos processos a serem adotados pelos governos federal, estaduais e municipais. Em abril, o governo federal enviou uma proposta de regulamentação com quase 400 páginas, detalhando esses processos.
Com isso, o presidente da Câmara instituiu grupos de trabalho para debater o texto proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de equilibrar os interesses do governo, dos setores produtivos impactados pela reforma, dos governadores e dos prefeitos.
Com isso, o presidente da Câmara instituiu grupos de trabalho para debater o texto proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de equilibrar os interesses do governo, dos setores produtivos impactados pela reforma, dos governadores e dos prefeitos.
Apesar da complexidade do texto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estima que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada com mais de 400 votos na Casa.
Após a aprovação pela Câmara, o texto será enviado ao Senado. Há o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar o texto em votação até o fim do ano.
Fonte: R7
