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O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), apresentou, nesta quarta-feira (11), o relatório da Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2025, que marca o fechamento fiscal do ano. Os dados mostram que o Estado manteve investimentos em saúde e educação acima dos mínimos constitucionais e permaneceu dentro dos limites legais de gastos com pessoal e endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na área da saúde, o Estado aplicou R$ 2,39 bilhões em 2025, contra cerca de R$ 2 bilhões em 2024. O percentual aplicado passou de 13,76% para 14,59% da receita, acima do mínimo constitucional de 12%.
Na educação, os investimentos também superaram o piso obrigatório. Os recursos aplicados passaram de R$ 3,81 bilhões em 2024 para R$ 4,12 bilhões em 2025. O percentual aplicado foi de 25,38% em 2024 e 25,24% em 2025, acima do mínimo constitucional de 25%.
Outro destaque foi o aumento nos recursos destinados à remuneração dos profissionais da educação, que passaram de R$ 1,53 bilhão para R$ 1,78 bilhão, reforçando a política de valorização dos servidores da área.
Receitas e despesas
O relatório também aponta crescimento nas receitas do Estado. As receitas correntes passaram de R$ 17,9 bilhões em 2024 para R$ 19,5 bilhões em 2025, um aumento de 8,83% no período analisado.
A Receita Corrente Líquida (RCL) também apresentou crescimento, saindo de R$ 17,18 bilhões para R$ 18,73 bilhões, variação positiva de 9,03%.
O cálculo da RCL considera deduções previstas na legislação fiscal, incluindo transferências obrigatórias da União relacionadas às emendas parlamentares individuais e de bancada, que possuem destinação específica e, por isso, são excluídas de alguns indicadores fiscais utilizados para avaliação da capacidade de endividamento e dos limites de despesas do Estado.
Já as despesas correntes passaram de R$ 16,29 bilhões em 2024 para R$ 18,19 bilhões em 2025.
Nos repasses constitucionais aos demais poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas) houve aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. Somados, os repasses passaram de R$ 1,71 bilhão em 2024 para R$ 2,14 bilhões em 2025, crescimento de cerca de 24%.
Resultado fiscal e previdência
O resultado primário do Estado, que considera receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida e exclui os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ficou em –R$ 1,25 bilhão em 2025, dentro da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No resultado previdenciário, o regime dos servidores civis registrou superávit de R$ 35,2 milhões, com receitas de R$ 2,83 bilhões e despesas de R$ 2,79 bilhões.
Despesa com pessoal
O relatório também aponta que o Estado permaneceu dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
No fechamento de 2025, os percentuais registrados foram:
- Executivo: 37,38% (limite de 49%)
- Legislativo: 4,01% (limite de 6%)
- Judiciário: 2,28% (limite de 3%)
- Ministério Público: 1,31% (limite de 2%)
No consolidado do Estado, o índice ficou em 46,12% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 60% estabelecido pela legislação.
Dívida do Estado
A dívida consolidada líquida passou de R$ 10,75 bilhões em 2024 para R$ 13,35 bilhões em 2025, aumento de 24,16%. Mesmo com a elevação, o indicador permanece dentro dos limites legais de endividamento previstos na legislação fiscal.
Fonte: Portal A10+
