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As contas do governo federal devem ficar negativas em R$ 28,8 bilhões em 2024, segundo uma nova projeção divulgada nesta segunda-feira (22) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse valor é o limite da meta fiscal estabelecida no teto de gastos, aprovado no ano passado pelo Congresso, que limita o déficit do resultado primário a R$ 28,8 bilhões. Isso acontece mesmo após o governo bloquear R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
O déficit previsto para julho é maior do que o estimado no relatório anterior de maio, quando o governo previa um déficit de R$ 14,5 bilhões nas contas públicas para 2024.
Segundo o relatório, as despesas foram aumentadas em R$ 20,7 bilhões e as receitas foram reduzidas em R$ 6,4 bilhões. Sem o contingenciamento, o déficit estimado seria de R$ 32,6 bilhões, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo justificou que a “fila” da Previdência Social e o BPC (Benefícios de Prestação Continuada) são as principais despesas obrigatórias que levaram o governo federal a congelar o Orçamento de 2024.
Houve aumento nos benefícios continuados devido ao enfrentamento da “fila” da Previdência e à inclusão de beneficiários. “A variação é justificada principalmente pelo fato de as despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”, escreveu a equipe no documento.
O congelamento será dividido em duas partes — bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas acima do valor permitido pelo arcabouço fiscal e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, isto é, como o governo não arrecadou o que esperava, parte dos gastos é congelada para cumprir, até o fim do ano, a meta fiscal de déficit zero — ou seja, não gastar mais do que o arrecadado.
Fonte: R7
