MPPI expede recomendação para que gestão de Nova Santa Rita regularize transporte escolar - Educação
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MPPI expede recomendação para que gestão de Nova Santa Rita regularize transporte escolar

Ministério Público orientou que seja realizadas vistorias e que o município disponibilize transporte a todos os alunos da rede municipal


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O Ministério Público do Piauí (MPPI expediu recomendação ao prefeito de Nova Santa Rita, Heli Marques de Carvalho, e à secretária de Educação, Esporte e Cultura de Nova Santa Rita, Andrea Costa Lopes Marques, para a regularização do transporte escolar no município. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

O promotor orienta que os dois gestores municipais realizem vistorias nos veículos do transporte escolar. O chefe do executivo e a secretária são ainda orientados a disponibilizar o transporte a todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal, independentemente, da localidade onde residem.

O membro do MPPI fixou o prazo de 45 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que os gestores de Nova Santa Rita encaminhem à 2ª PJ de São João do Piauí informações sobre o cumprimento da recomendação. O promotor adverte ainda que o descumprimento da recomendação será considerado para fins de ingresso de ações judiciais com o objetivo de responsabilizar os gestores. 

MPPI expede recomendação para que gestão de Nova Santa Rita regularize transporte escolar
Reprodução/ Ministério Público do PI

Fonte: Portal A10+


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