SUSPENSÃO

Após acordo, ministro do STF suspende por 60 dias ação bilionária do TJ contra o governo do Piauí

Segundo o TJ-PI, os valores somam cerca de R$ 6,8 bilhões


O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação do Mandado de Segurança  em que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) cobra do governo estadual diferenças referentes a repasses de duodécimos, que são valores repassados mensalmente pelo Executivo aos demais Poderes para custeio de suas despesas. Segundo o TJ-PI, os valores somam cerca de R$ 6,8 bilhões. 

STF
Waldemir Barreto/Agência Senado
 
 
 

O ministro atendeu a pedido de suspensão formulado pelas partes. O objetivo é permitir que as novas gestões do tribunal e do Executivo estaduais possam continuar as tratativas de conciliação.

Em audiência realizada em dezembro de 2022, o relator determinou que o TJ apresentasse proposta com as medidas a serem adotadas pelo Estado do Piauí, a partir de 2023, para imediata regularização dos repasses futuros. Também determinou que fosse apresentado um cronograma de pagamento das parcelas relativas a exercícios financeiros anteriores a 2023, inclusive com possíveis renúncias parciais ou outras possibilidades de pagamento, para quitação das parcelas pretéritas.

Em manifestação nos autos, o governo estadual alega que os valores devidos foram compensados com repasses a maior ocorridos posteriormente.

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Fonte: Portal A10+


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