📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a proposta do Governo do Estado para que seja criada a Corregedoria no Corpo de Bombeiros. O Executivo diz que essa é uma medida para fortalecer os mecanismos de controle interno, disciplina e aperfeiçoamento da gestão institucional.
De acordo com o projeto de lei aprovado, a Corregedoria tem a competência para instaurar e instruir sindicâncias e inquéritos, promover investigações, apurar as representações e denúncias recebidas relacionadas a condutas, adotar providências necessárias nos casos de improbidade administrativa ou quando houver indícios de necessidade de responsabilização fiscal ou penal, entre outras atribuições.
A proposição, conforme o Executivo, “contribui para o aprimoramento do ordenamento jurídico estadual, conferindo maior coerência normativa, fortalecendo a autonomia do Corpo de Bombeiros Militar e assegurando maior adequação das instâncias de julgamento à realidade das corporações militares estaduais”.
Fonte: Portal A10+
