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A Caixa Econômica Federal transferiu nesta segunda-feira (7) a multa de R$ 28,6 milhões paga de forma errada pela rede social X ao Banco do Brasil. A multa foi imposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes como condição para que a plataforma fosse desbloqueada no país.
Na semana passada, a plataforma enviou o dinheiro para uma conta bancária diferente da que o Supremo informou para o recebimento da multa. O X tinha que fazer o depósito em uma conta do Banco do Brasil, mas enviou a uma conta da Caixa.
Moraes ainda vai decidir sobre o pedido de desbloqueio feito pela rede. Agora que o valor da multa está na conta certa, o ministro aguarda o posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre as solicitações do X para voltar ao ar.
As dívidas do X são as seguintes:
- R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
- R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
- R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
A rede social está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país.
No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no país. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no fim de agosto.
Fonte: R7
