Governo do Piauí autoriza leilão de imóveis públicos estaduais sem utilização - Geral
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Governo do Piauí autoriza leilão de imóveis públicos estaduais sem utilização

A lista foi elaborada a partir de um levantamento realizado quando os imóveis estavam desocupados e sem destinação pública


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O Governo do Piauí sancionou a Lei nº 9.132, que autoriza a alienação de imóveis públicos estaduais por meio de leilão. A legislação integra o Plano de Desmobilização Estadual, coordenado pela Secretaria da Administração (Sead), e estabelece uma relação de imóveis que poderão ser vendidos, desde que não estejam sendo utilizados e não tenham destinação pública prevista.

Conforme explica a diretora de Gestão do Patrimônio Imobiliário da Sead, Bárbara Dantas, a inclusão de um imóvel na lista da lei não significa que ele será necessariamente leiloado. “A legislação tem caráter autorizativo, ou seja, permite que o Estado realize a alienação quando houver necessidade e condições para isso, sem precisar elaborar uma nova lei para cada imóvel já contemplado na relação”, destaca.

  

Governo do Piauí autoriza leilão de imóveis públicos estaduais sem utilização Divulgação
   

Ainda de acordo com a diretora, lista foi elaborada a partir de um levantamento realizado quando os imóveis estavam desocupados e sem destinação pública. No entanto, durante a tramitação do projeto, alguns desses espaços passaram a ser utilizados ou receberam melhorias.

“Os imóveis foram incluídos na lista porque, no momento do levantamento, estavam desocupados e sem utilização. Como o projeto passou por várias etapas até a publicação, alguns deles tiveram sua situação modificada. Isso não significa que serão leiloados. Os imóveis que estão ocupados e cumprindo sua função social não serão colocados à venda. A lei apenas deixa essa possibilidade autorizada, caso futuramente estejam disponíveis e não exista interesse público em sua utilização”, explica Bárbara.

O secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento, reforça que a medida busca garantir uma gestão eficiente e responsável do patrimônio imobiliário estadual, preservando os imóveis que estejam sendo utilizados em benefício da população.

“O objetivo é assegurar que o patrimônio público tenha a melhor destinação possível. Isso não significa que todos os bens relacionados serão vendidos. Cada situação será avaliada individualmente, sempre priorizando o interesse público e a função social desses espaços. A relação publicada funciona como uma autorização prévia permitindo que o Governo do Estado avalie a possibilidade de leilão dos imóveis quando houver condições adequadas, sem comprometer o funcionamento dos espaços que estejam em utilização”, finaliza o secretário.

Fonte: Portal A10+


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