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Por meio de nota emitida nesta quarta-feira (25), o Governo do Estado do Piauí negou que vai cobrar taxa pelo uso da água de poços por pequenos agricultores, famílias de baixa renda e comunidades tradicionais. A afirmação foi feita após a circulação de fake news em perfis de Instagram, grupos de WhatsApp e em meios de comunicação.
Segundo a nota, foi divulgado erroneamente que o Estado instalaria hidrômetros e cobraria o consumo de água de poços em áreas rurais; o governo negou. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) esclareceu que a política de cobrança pelo uso da água de poços já existe desde 2010 e não se aplica a quem mais precisa. “Em 2025, a legislação foi atualizada para reforçar as isenções sociais, protegendo pequenos produtores e populações vulneráveis".
“A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) informa que a cobrança pelo uso da água de poço já está em vigor no estado desde 2010, conforme previsto inicialmente no Decreto nº 14.144, de 22 de março de 2010. Posteriormente, essa norma foi atualizada pelo Decreto Estadual nº 16.696/2016, atualmente vigente, e regulamentada em 2023 por meio da Resolução CERH nº 001/2023.Em 2025, essa política foi novamente aprimorada com a publicação da Resolução CERH nº 002/2025, que trouxe maior clareza, justiça e responsabilidade social ao sistema de cobrança”, diz o documento.
Segundo a SEMARH, a atualização mais recente visa atender as isenções sociais, beneficiando aqueles que mais precisam, como agricultores familiares, moradores de assentamentos rurais, comunidades tradicionais, população cadastrada no CadÚnico e órgãos públicos estão isentos da cobrança; grandes usuários, como empresas e produtores com alto consumo de água, já realizam o pagamento regularmente.
“O objetivo da política não é arrecadatório, mas sim garantir o uso responsável da água subterrânea, um recurso natural limitado e essencial à vida”, finaliza a nota.
Fonte: Portal A10+
