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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concluiu a auditoria realizada no Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC), que tinha como objetivo avaliar se a Prefeitura de Teresina tem priorizado investimentos para o sistema. De acordo com o conselheiro substituto do TCE-PI, Delano Câmara, falta transparência nas informações, que apresentam resultados desconexos. 

O processo serviu também para averiguar as vantagens da adoção da integração, o modelo de remuneração do sistema, a integridade do sistema de bilhetagem eletrônica e o desempenho da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SRANS) na fiscalização da operação do STPC.

Delano Câmara comentou ainda que foi constatado que existe uma omissão em relação a bilhetagem, que não é feita de forma online. O conselheiro falou também que em determinados momentos os GPS dos ônibus são desativados, dificultando o mapeamento das rotas.

“Nós temos várias informações que não são transparentes. Há uma desconexão de informação, há ausência de acesso pela STRANS de uma série de informações, entre elas as rotas que às vezes são desligados os GPS. São omitidas informações referentes à questão da bilhetagem, que é descarregada somente quando chega lá no final e não é online. Há um conjunto de problemas, nós temos um sistema que é obrigatório ter um sistema integra, é uma necessidade, é uma ótima pra cidade ter um sistema integrado, mas o sistema não tá integrado, hoje nós não temos o sistema realmente funcionando”, disse.

A avaliação do TCE-PI é referente ao período de 2014 a 2022. Nesse intervalo, a Prefeitura investiu em torno de R$ 776,75 milhões. Desse total, R$ 531,53 milhões foram investidos em mobilidade de um modo geral; para a infraestrutura exclusivamente voltada ao transporte público foram realizados investimentos R$ 80,50 milhões, materializadas em corredores exclusivos, terminais de integração, faixas exclusivas, gestão de trânsito e abrigos de passageiros.

Strans 

Quanto ao desempenho da STRANS, a auditoria identificou uma falta de controle efetivo das Ordens de Serviço Operacional, a insuficiência de profissionais capacitados para atuar na fiscalização, a dificuldade em aplicar as devidas penalidades aos operadores (quando ocorrem irregularidades) e a ausência de efetiva aferição de indicadores de desempenho. 

Audiência pública

O relatório foi encaminhado para a STRANS e a corte aprovou a realização de uma audiência pública no dia 23 de junho para buscar uma solução para os problemas apresentados. 

“Esta audiência é para iniciar o debate, ou seja, a ideia não é ter uma única audiência, mas ter um conjunto de audiências em que os próprios atores tragam suas propostas e ao final a gente verificar se esses atores de boa fé realmente buscarem a melhoria e nós atingirmos a real necessidade da população e aquilo que a constituição estabeleceu. Se não, lá na frente a gente pode ver outras posições jurídicas que o Tribunal pode fazer ou fornecer ao judiciário elementos suficientes para que se faça a correção”, explicou.

Fonte: Portal A10+