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O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou em entrevista à RECORD que as novas regras para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) representam uma modernização necessária para reduzir desigualdades, ampliar o acesso e tornar o processo menos burocrático.
Segundo ele, a reformulação vai permitir que milhões de brasileiros tenham condições de se habilitar, ao mesmo tempo em que mantém o rigor nas avaliações teórica e prática.
A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) com as novidades foi aprovada por unanimidade e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não tem data para acontecer.
Renan Filho destacou que o principal objetivo da mudança é facilitar o acesso à habilitação, tornando o processo mais simples, digital e barato. Ele afirmou que o custo total da CNH poderá cair até 80%, o que considera determinante para incluir pessoas hoje impedidas de iniciar o processo devido ao preço elevado, que pode chegar a R$ 5.000.
Entre os pontos centrais das mudanças, Renan Filho ressaltou o fim da obrigatoriedade de passar por autoescolas para fazer a prova de direção e o incentivo à competição entre instrutores autônomos cadastrados nos Detrans e serviços credenciados. Para ele, abrir o mercado melhora a qualidade e reduz preços.
“Vai ficar mais simples, digital, menos burocrático e, o mais importante, mais barato. O fim da obrigatoriedade significa para o cidadão preço menor. E preço menor garante a inclusão. Isso também vai garantir serviços melhores, porque vai ter mais competição. Mais competição significa serviço melhor e menor preço para o cidadão. É isso que a gente está buscando”, afirmou o ministro.
O ministro também atribuiu parte do problema ao modelo atual, considerado excessivamente rígido e burocrático. Ele avaliou que o sistema, como funciona até agora, leva 20 milhões de brasileiros a dirigir sem carteira, além de manter outros 30 milhões fora do processo por falta de condições financeiras.
O ministro defendeu que a formalização de milhões de motoristas resultará em um trânsito mais seguro.
“Com a formalização dos condutores, com mais gente fazendo prova, percorrendo todo o caminho, nós também vamos ter um trânsito melhor. Então, isso tudo reunidamente transforma esse programa em um programa super importante para o cidadão, que vai garantir inclusão, mais segurança para as pessoas e um trânsito melhor”, pontuou.
Digitalização do curso teórico e menos aulas práticas
Outra transformação destacada pelo ministro é a digitalização do curso teórico, que será oferecido pelo próprio governo de forma gratuita.
Os candidatos poderão estudar pelo celular, por meio de conteúdos como vídeos e podcasts, e terão acesso a um banco nacional de 1.500 questões, do qual sairão as 30 perguntas aplicadas nas provas do Detran.
As avaliações teóricas serão uniformizadas em todo o país. Caso prefiram, os candidatos poderão contratar instrutores ou autoescolas.
No caso das aulas práticas, a mudança reduz a exigência de 20 horas-aula para apenas 2 horas-aula obrigatórias, permitindo que o candidato escolha quantas aulas deseja contratar.
Mesmo com a flexibilização, tanto a prova prática quanto a teórica continuam obrigatórias.
“Não vai ter um monte de aula obrigatória, porque tem gente que precisa de mais aulas para aprender, tem gente que precisa de menos. E quem tem que escolher isso é o cidadão, não o governo. Isso vai melhorar muito a formação do condutor, porque vai estimular a inovação de quem ensina e vai garantir também mais entusiasmo, mais participação do aluno, que vai poder aprender em menos horas, se ele conseguir. Se não conseguir, ele contrata mais algumas”, explicou Renan Filho.
Fonte: R7
