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O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira (5) da solenidade de abertura da comemoração dos 123 anos de implantação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Piauí. Com a palestra “Os Tribunais de Contas e o STF: Eficiência, Controle e Accountability”, Fux relembrou outras visitas que fez ao Piauí.

Em sua fala, o ministro ressaltou que os governantes devem ao povo transparência no gasto do dinheiro público. “Quem usa o dinheiro público tem que ser transparente, tem que ser claro e tem que ser efetivo, ou seja, tem que dizer onde gasta, porque gastar e anunciar que essa é a melhor efetividade da utilização do dinheiro público, as vezes menor preço não é o melhor para a administração pública”, ressaltando que é tarefa do Tribunal de Contas se dedicar a apuração do gasto público, mas também com a qualidade do gasto.

Fux comentou ainda sobre a judicialização de pautas importantes para o país, que acabam sendo decididas no Supremo, segundo ele devido a forte presença de ideologias dentro do Congresso Nacional que na falta de um consenso, matérias importantes são enviadas para o Supremo.

“Uma série de questões que são levadas a nós, em relação as quais nós não temos nem capacidade institucional. Por exemplo o Código Florestal, elaborado depois de 70 audiências públicas, com cientistas altamente capacitados. Pois bem, eu iniciei meu voto dizendo, quem somos nós? Quem somos nós para decidirmos alguma coisa”, afirmou o ministro.

No próximo dia 28 de agosto o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) comemora 123 anos. Criado através da primeira Constituição Republicana Estadual (Art. 98) e regulamentado pela Lei 210/1899, o TCE-PI foi o primeiro Tribunal de Contas estadual implantado no Brasil, sendo precedido apenas pelo Tribunal de Contas da União.

A presidente do TCE-PI, Lilian Martins, falou sobre a semana de comemorações, destacando o projeto “Memória TCE Piauí”, que foi iniciado em 2021, e resgata toda a história da Corte. “Nós temos um tribunal que se destaca em tudo, até pelas pesquisas feitas no país, temos dificuldades, mas isso nos dá um alento a tudo que é feito no tribunal”, finalizou.

Fonte: Portal A10+