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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento do inquérito da PF (Polícia Federal) que aponta a suposta “instrumentalização criminosa” do X (antigo Twitter) pelo dono da empresa, Elon Musk. O ministro atendeu a um pedido feito na semana passada pelo PGR (Procuradoria-Geral da República).
“O Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, disse Moraes.
O inquérito foi aberto em abril de 2024, depois de Musk ameaçar descumprir decisões do STF e criticar o ministro Alexandre de Moraes. O empresário usava a própria conta para atacar o magistrado e acusá-lo de impor uma “censura agressiva” no Brasil.
Para a PGR, porém, as hipóteses criminais mencionadas no inquérito não têm provas suficientes para serem confirmadas.
“Não se logrou identificar comportamento doloso [intencional] por parte dos representantes legais da provedora [a empresa] que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”, sustentou Gonet.
O procurador-geral acrescentou que, no caso, não há elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, completou.
Bloqueio da plataforma
Em agosto de 2024, a disputa pública entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk chegou ao ápice com a decisão do empresário de fechar o escritório da rede social no Brasil, sob alegação de sofrer perseguição e censura. Ao mesmo tempo, o magistrado tomou medidas duras contra a plataforma devido a sucessivos descumprimentos de decisões judiciais.
Bloqueado em 31 de agosto de 2024 por não cumprir a exigência de indicar um representante legal no país — obrigação de todas as empresas internacionais que atuam em solo brasileiro — e não pagar multas determinadas pela Justiça
Em setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no Brasil. Ela ocupou esse cargo antes da suspensão da plataforma e voltou à função. A rede social também informou e comprovou o pagamento das multas impostas pelo STF; por isso, em 9 de outubro, retomou as atividades no país, sob autorização da Corte.
Fonte: R7
