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O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação ao município de Bom Jesus para que anule as licitações para o fornecimento de lanches, salgados, bolos e congêneres para consumo em encontros e eventos coordenados pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde; o valor era de R$ 741.2 mil.
De acordo com o MPPI, a recomendação foi expedida nessa terça-feira (13) e elaborada a partir de comparativos de preços com outros municípios. Constatou-se que o procedimento de licitação de Bom Jesus apresenta discrepância de valores em relação a outras cidades e órgãos públicos.
Segundo consta no documento, o município de Bom Jesus, na pessoa do prefeito, Nestor Renato Pinheiro Elvas, deve promover a imediata anulação do Pregão Eletrônico n° 18/2025 e a consequente rescisão dos contratos administrativos firmados com as empresas, adotando as medidas cabíveis para assegurar a defesa do interesse público e a preservação do erário.
Além disso, o município deve encaminhar no prazo de 03 dias úteis a resposta formal com as comprovações necessárias sobre o acolhimento da recomendação, acompanhada das providências adotadas. A não observância da Recomendação Ministerial pode resultar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
Fonte: Portal A10+
