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O Ministério Público do Piauí (MPPI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram nesta quarta-feira (23) para discutir as condições de funcionamento das Cooperativas de Catadores do município de Parnaíba. Na ocasião foram debatidas as condições de trabalho dos catadores, a presença de crianças no lixão e a necessidade de medidas para regularizar a cooperativa local.
Uma representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC) relatou que muitas crianças frequentam o lixão, especialmente durante a noite, o que viola normas de proteção à infância. De acordo com o TCE-PI, apesar da atuação do conselho tutelar, o problema persiste; há muitas famílias que ainda não são cadastradas na SEDESC e essa situação é agravada pela falta de escolas em tempo integral e pela ausência de alternativas para essas famílias.
Outro ponto discutido na reunião foi a falta de organização formal da cooperativa de catadores que atua no lixão. Segundo relatos, há resistência dos catadores em utilizar o galpão e os equipamentos disponíveis. O promotor Cristiano Peixoto destacou a importância de garantir suporte à cooperativa, especialmente, diante de uma ação judicial que visa o encerramento das atividades do lixão.
A auditora do TCE Piauí, Ângela Vilarinho, questionou sobre os planos municipais para a criação de uma cooperativa formal e o uso de recursos do ICMS ecológico, por parte do município. A regularização da cooperativa é vista como essencial para que os catadores possam continuar suas atividades de forma digna e sustentável.
Após as discussões, ficou acordado que a SEDESC deverá apresentar, até o início de novembro, a lista de catadores no Cadastro Único, e providenciar o cadastro daqueles que ainda não estão registrados. Além disso, a secretaria deve realizar uma reunião com os representantes da cooperativa para prestar assistência à regularização jurídica e contábil da entidade.
A regularização do lixão visa a inclusão social dos trabalhadores que dependem da coleta de materiais recicláveis para sobreviver.
Fonte: Portal A10+
