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O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, entrou com uma ação civil pública contra o município de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde (FMS) para disponibilizar vagas para realização de exames, consultas e cirurgias para pessoas com transtorno do espectro autista que residem na capital.
De acordo com o MPPI, a 29ª PJ enviou ofício à FMS, em dezembro de 2022, solicitando informações sobre a demanda dos procedimentos de saúde. A resposta, enviada em fevereiro deste ano, informava que a demanda é de 4.236 para exames, 35.616 para consultas e 102 para acompanhamento.
A FMS explicou que uma das soluções para amenizar a demanda reprimida é a realização de um concurso público com o objetivo de contratar profissionais de saúde. O promotor Eny Pontes, em um trecho da ação, afirmou que a falta de soluções para a demanda reprimida não pode ser admitida. “Na seara particular da saúde, a não resolução dos problemas, em hipótese nenhuma pode ser admitida como realidade imutável e despida de qualquer consequência. Sempre haverá consequências, algumas irreparáveis”, disse.
Na ação, O MPPI requer determinação judicial para que o município de Teresina, junto com a FMS, regularizem a situação, por meio da disponibilização de vagas para realização de consultas e exames necessários ao tratamento dessa população.
O órgão solicitou ainda que as autoridades em saúde apresentem um plano contendo ações, prazos e metas para atendimento da demanda. O prazo estipulado é de três meses. Outra solicitação, é o envio de relatório ao Poder judiciário contendo as informações sobre o cumprimento da decisão judicial.
Outro lado:
Procurada pelo A10+, a Fundação Municipal de Saúde informou que vai responder no processo, quando for notificada.
Fonte: Portal A10+
