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O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo integrado com diversas promotorias para acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas que garantam a proteção das vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
Segundo o MPPI, o objetivo do procedimento é assegurar a privacidade e a intimidade das vítimas, evitando o acesso indiscriminado às imagens de lesões registradas em suas partes íntimas, durante exames periciais. A iniciativa inclui a adoção de soluções tecnológicas e instrumentos que restrinjam o manuseio desses materiais por pessoas envolvidas nos processos judiciais, sem prejudicar a qualidade da prova pericial.
Durante a primeira reunião de monitoramento do procedimento foram discutidas e avaliadas com a representantes da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Científica e do Instituto Médico Legal as propostas para a implementação dessas soluções. Entre os temas abordados destacou-se a necessidade de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para a realização dos exames sexológicos, além de outras melhorias estruturais e processuais.
O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) reforçou que o intuito dessas medidas é garantir o respeito aos direitos fundamentais das vítimas, preservando sua privacidade sem comprometer as investigações. A reunião também abordou a importância de estabelecer um fluxo padronizado para o tratamento de crimes dessa natureza, o que contribuirá para uma resposta mais eficiente e humanizada na persecução penal.
Fonte: Portal A10+
