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O Governo do Estado do Piauí sancionou a lei que institui oficialmente o Programa CNH Social, voltado à formação gratuita de condutores de motocicletas. A iniciativa visa beneficiar principalmente alunos do Ensino Médio da rede estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A nova legislação prevê a concessão de 10 mil permissões para dirigir na categoria A, ao longo do ano de 2025. Os beneficiários terão acesso gratuito a todo o processo necessário para obtenção da primeira habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas, emissão do documento e até mesmo um capacete ao final da formação.
Mais oportunidades e segurança no trânsito
De acordo com o texto da lei, o CNH Social tem como principais objetivos:
- Facilitar o acesso de jovens e adultos da rede pública à habilitação;
- Ampliar oportunidades de emprego, especialmente em setores que demandam o uso de motocicletas;
- Estimular o desenvolvimento econômico estadual por meio da inclusão produtiva;
- Reduzir o número de condutores não habilitados e acidentes de trânsito;
- Melhorar o fluxo e a segurança no trânsito nos municípios piauienses.
O programa será regulamentado por meio de critérios específicos, ainda a serem definidos, que determinarão quem poderá se inscrever para concorrer às vagas gratuitas.
Inclusão e mobilidade
Com a implementação do CNH Social, o Piauí se junta a outros estados brasileiros que já adotam políticas semelhantes para democratizar o acesso à carteira de motorista, reconhecendo a importância do transporte como ferramenta de inserção social e econômica.
A expectativa do governo é que o programa ajude a transformar a realidade de milhares de piauienses, garantindo mais mobilidade, segurança e oportunidades no mercado de trabalho.
Fonte: Portal A10+
