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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí (Procon/MPPI) realizou, no dia 27 de março, uma série de fiscalizações no município de São Raimundo Nonato, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação consumerista.
Durante a ação, foram inspecionados estabelecimentos como farmácias, supermercados e postos de combustíveis, buscando assegurar a regularidade dos serviços prestados à população e a transparência nas relações de consumo.
Nos postos de combustíveis, as equipes solicitaram a apresentação das notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, com a finalidade de verificar a compatibilidade entre os custos e os preços praticados ao consumidor. Em um dos estabelecimentos fiscalizados, foi constatado que não houve registro de aumento nos valores de aquisição nas notas fiscais de compra, apesar de o posto já ter promovido elevação no preço da gasolina comum, que passou de R$ 6,29 para R$ 7,56. Diante da prática considerada abusiva, foi lavrado auto de infração por prática de elevação excessiva de preços.
Além deste, foram expedidos outros dois autos de infração durante a operação relacionados à ausência de certificado de regularidade e de alvará de funcionamento atualizados.
O Procon/MPPI reforça que ações de fiscalização são fundamentais para coibir irregularidades e garantir os direitos dos consumidores, contribuindo para um mercado mais justo e equilibrado.
Fonte: MP-PI
