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A Secretaria de Estado da Justiça do Piauí entregou, nesta quinta-feira (11), a obra de reforma e ampliação do Pavilhão “D” da Penitenciária Professor José de Ribamar Leite, a antiga Casa de Custódia de Teresina. Com a melhoria foram abertas 80 novas vagas na unidade penal.
“É momento importante para o sistema de cumprimento de pena. Estamos criando mais 80 vagas que vão ajudar a descomprimir a superlotação que tem essa unidade. Seguimos com o nosso propósito de reconstruir todo o sistema com a agenda da Sejus de abrir vagas”, comentou o Secretário da Justiça, Coronel Carlos Augusto.
“Antes o pavilhão estava desativado e agora estamos abrindo vagas. Essa reforma foi feita única e exclusivamente com a mão de obra do interno. Os presos que realizaram a obra e além da remição eles foram devidamente remunerados. Aqui está tendo sim oportunidade de ressocialização”, destacou o gerente do estabelecimento prisional, o policial penal Reginaldo Moreira.
“Pra mim foi exemplar. Ganhei mais experiência, pois eu já trabalhava como pedreiro lá fora. Foi uma oportunidade única. Recebemos a remuneração pelo trabalho exercido e, graças a Deus, com esse dinheiro estou ajudando a minha família lá fora”, disse o reeducando Daniel Pereira.
A Lei de Execuções Penais garante a remição de um dia a cada três dias trabalhados. A legislação diz ainda que o trabalho do interno não está sujeito ao regime de CLT e que será remunerado, não podendo ser inferior a ¾ (três quartos) do salário mínimo.
Fonte: Portal A10+
