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Os trabalhadores da empresa Litucera, responsável por fazer a coleta de lixo em Teresina, temem não receberem seus direitos trabalhistas após decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que suspendeu o contrato da empresa com a prefeitura de Teresina na última segunda-feira (05). O serviço de recolhimento na capital não é realizado desde a segunda-feira (05), mas deve retomar ainda hoje, segundo informação repassada ao A10+ pelo presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Estado Do Piauí (Seeacep), Jonatas Miranda.
O Mandado de Segurança julgado no início da semana era sobre uma decisão do Desembargador Vidal de Freitas, que autorizava a prorrogação do contrato da empresa Litucera por mais de 90 dias. Entretanto, o Tribunal Pleno confirmou a decisão liminar do desembargador Sebastião Martins, entendendo que a empresa Litucera não pode mais continuar com esse contrato emergencial, porque a nova Lei de Licitações não permite.
Ao chegar na empresa na manhã desta quarta-feira (07) para iniciar o serviço, os funcionários se deparam com a retirada dos seus equipamentos. Segundo um dos funcionários, que preferiu não se identificar, a empresa comunicou sobre cumprimento do aviso prévio, mas logo em seguida voltou atrás na decisão.
"Nós fomos comunicados que a Litucera não continuará. Quinta-feira passada assinamos o aviso prévio, só que ontem pediram pra que nós retornássemos à empresa para rasgar o aviso", disse.
Agora, segundo Jonatas Miranda, a preocupação dos funcionários é se vão ou não receber seus direitos trabalhistas. "A dúvida que está é se esse povo vai ou não receber seus direitos, porque a empresa nunca se manifestou em nada”, lamentou.
Ele disse ainda que uma nova empresa foi contratada e deve retomar com a coleta de lixo na capital ainda na noite de hoje. O contrato firmado entre a prefeitura de Teresina e a Aurora e Recicle tem duração de um ano.
Outro lado
O A10+ procurou contato com a Prefeitura de Teresina, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria acerca do assunto.
Fonte: Portal A10+
