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O Ministério de Relações Exteriores informou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que a visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro de Darren Beattie, conselheiro do presidente dos EUA, Donald Trump, pode configurar “indevida ingerência nos assuntos internos” do Brasil em ano eleitoral.
“A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, afirmou o Itamaraty.
A pasta disse que o pedido para Beattie visitar Bolsonaro na Papudinha “foi solicitado por intermédio dos advogados do ex-presidente, de modo que jamais tramitou pelo Ministério das Relações Exteriores ou foi sequer objeto de comunicação destinada a este ministério”.
“Trata-se, portanto, de solicitação realizada em momento posterior ao encaminhamento do pedido de visto ao Consulado‑Geral e que, ressalte‑se, não guarda relação com os propósitos da viagem originalmente informados pelo governo norte-americano”, afirmou o ministério.
Nesta quinta-feira (12), Moraes pediu informações ao Itamaraty sobre a visita. Moraes autorizou a visita de Beattie a Bolsonaro em 18 de março, mas a defesa do ex-presidente pediu que o encontro seja no dia 16 ou 17.
A defesa de Bolsonaro pede a reconsideração do dia e do horário da conversa em virtude de “agenda diplomática a ser realizada pelo visitante”.
Segundo o Itamaraty, não havia, até essa quarta-feira (11), qualquer agenda diplomática previamente registrada no âmbito do Ministério das Relações Exteriores envolvendo Beattie.
Além disso, o órgão informou que o pedido de visita ao ex‑presidente não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado.
O ministério disse ainda que o visto de entrada no Brasil para Beattie foi concedido com base em pedido que indicava a participação do funcionário do Departamento de Estado em evento para promover as relações bilaterais e em reuniões oficiais.
Segundo o Itamaraty, o governo americano informou que Beattie viajaria ao Brasil “para uma conferência sobre minerais críticos e para reuniões oficiais com representantes do governo brasileiro”.
“À época do referido pedido ao Consulado-Geral, não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado”, disse o ministério.
“Princípio da não-intervenção”
Sobre o alerta feito de que a visita do conselheiro de Trump pode interferir nas eleições, o Ministério das Relações Exteriores destacou que “a Corte Internacional de Justiça, em mais de uma oportunidade, ressaltou o caráter costumeiro do princípio da não-intervenção”.
“O princípio da não-intervenção também está insculpido na Carta da Organização dos Estados Americanos, da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos da América são partes. Ademais, o princípio da não-intervenção, enquanto norma costumeira e convencional que vincula o Brasil e os Estados Unidos da América, está expresso na Constituição Federal Brasileira”, acrescentou a pasta.
Fonte: R7
