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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Caixa Econômica transferir a uma conta do Banco do Brasil o valor de R$ 28,6 milhões depositados de forma equivocada pelo X (antigo Twitter). Na prática, a rede social fez o depósito em uma conta diferente da apresentada. O ministro afirmou que “há uma necessidade de regularização”.
“O depósito do valor de R$ 28, 6 milhões não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos (Banco do Brasil), em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, disse o ministro.
Mais cedo, a plataforma informou ao tribunal que havia feito o pagamento integral de todas as multas aplicadas pela Justiça. Na prática, esta era a última etapa que faltava. A quitação é necessária para que a plataforma, suspensa desde 31 de agosto, volte a funcionar no Brasil. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar os documentos, podendo dar uma nova decisão sobre o caso. O ministro, por volta das 14h, determinou que a Secretaria Judiciária confirmasse se houve o pagamento.
O dinheiro foi enviado ao Brasil pela representação internacional do X. A rede afirmou ter quitado as seguintes punições: multa de R$ 18,3 milhões por não cumprir ordens para bloquear perfis; multa de R$ 10 milhões por driblar o bloqueio estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes; e multa de R$ 300 mil imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A rede social foi bloqueada no Brasil por determinação do STF após não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país. No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no Brasil. Ela ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no país, no fim de agosto.
Fonte: R7
