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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (1º), um Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado que promove mudanças significativas na estrutura da Polícia Civil. Entre os principais pontos da proposta está a exigência de, no mínimo, três anos de experiência jurídica ou policial para ingresso no cargo de delegado.
A medida visa evitar que recém-formados em Direito, sem experiência prática, ingressem diretamente na função. “Para o cargo de delegado de polícia vai ser exigido três anos de atividade jurídica ou policial para que não ingresse aquele bacharel em direito que é sem nenhuma experiência de vida, sem nenhuma experiência na atuação, na justiça ou na área policial. Também a nossa Academia de Polícia transforma-se em escola superior de polícia”, afirmou o delegado-geral Luccy Keiko.
Outra mudança importante é a transformação dos cargos de agente e escrivão em "oficial investigador de polícia", figura que passará a ter atribuições mais amplas nas investigações criminais.
“Essa lei traz mudanças significativas. A principal delas é a transformação dos cargos de agente e escrivão em oficial investigador de polícia. Com esse novo cargo, o próprio policial civil, que vai às ruas investigar, vai poder elaborar os relatórios de missão. Inclusive, esses relatórios, hoje feitos pelo policial civil, têm um caráter até científico, são provas robustas. Então, ele colhe declarações, colhe depoimentos, faz a investigação e isso dinamiza as investigações policiais”, explicou o delegado-geral.
A matéria recebeu uma emenda de Plenário e precisou de uma nova votação nas comissões. Na Comissão de Administração Pública e Política Social, o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou contrário à emenda. Ele havia apresentado proposta dos representantes da categoria dos policiais civis que envolvia aumentos em algumas classes e que, anteriormente, havia sido aprovada nas comissões. No entanto, com a emenda apresentada nesta terça-feira, a emenda de Gustavo Neiva não foi considerada na matéria aprovada em Plenário.
Fonte: Portal A10+
