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O edital do concurso Policial Penal, publicado pela Secretaria da Justiça do Piauí (Sejus), foi modificado após recomendação expedida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI); agora, com a mudança, o certame, que antes requisitava “aptidão plena” para o cargo, passa a prever vagas para pessoas com deficiência.
Segundo a promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, o item 1.5 do edital estava em desacordo com a legislação vigente e por isso o MPPI solicitou a correção para que a reserva de vagas para pessoas com deficiência cumpra a previsão legal de 10%, conforme a lei.
Além disso, o Ministério Público do Piauí recomendou que fosse estabelecido o número de candidatos com deficiência que serão convocados para participar do Curso de Formação, de acordo com a classificação constante na lista especial, preservando o percentual mínimo da reserva de vagas.
De acordo com o MPPI, outro ponto abordado pela recomendação foi a possibilidade de adaptação da prova física e do Curso de Formação. A representante do MPPI também aponta a necessidade de readequação do prazo de inscrição do certame, garantindo a gratuidade da taxa de inscrição para candidatos com deficiência e eventual devolução das taxas pagas para aqueles que tenham efetivado a inscrição anteriormente e, a partir da retificação, concorram como pessoas com deficiência.
Já as nomeações, conforme a recomendação, devem ocorrer de forma alternada e proporcional, obedecida a ordem de classificação da lista geral e de candidatos com deficiência.
Fonte: Portal A10+
