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O Tribunal de Justiça do Estado, através da Central Regional de Audiência de Custódia III - Polo Parnaíba, converteu o Auto de Prisão em Flagrantes de Norberto Rabelo Araújo, ex-candidato a vereador em Bom Princípio do Piauí, em prisão preventiva. Ele é suspeito de homofobia contra o prefeito do município, Lucas Moraes. A decisão foi proferida após a audiência de custódia nesta quarta-feira (16), pelo juiz Stefan Oliveira Ladislau.
O episódio ocorreu na última terça-feira (14), durante uma visita do gestor, na companhia de membros do TCE, a uma escola do município. Norberto esteve na unidade escolar e em determinado momento, proferiu falas homofóbicas contra Lucas Moraes.
Na decisão, o magistrado destacou que Norberto já responde a um processo movido pela vítima em uma situação da mesma natureza, logo, a conversão da prisão em preventiva seria a medida necessária e proporcional.
“Ademais, importante consignar que, em pesquisa ao sistema PJe, constatou-se que o flagranteado já responde ao processo 0800441-06.2021.8.18.0043, movido pela vítima em face dele, pela prática de crimes contra a honra de forma semelhante do delito processado nestes autos. Diante disso, nota-se que não se trata de situação nova, logo, a prisão preventiva do flagranteado é medida adequada, necessária e proporcional. Saliento, ainda, que o delito em questão imputado ao custodiado, previsto no art. 2º-A, da Lei 7716/1989 possui pena máxima de 5 (cinco) anos, existindo, portanto, a condição de admissibilidade estabelecida pelo art. 313, I, do CPP”, diz trecho da decisão, obtida pelo A10+.
O caso
Em entrevista ao A10+, o prefeito Lucas Morais revelou que essa não seria a primeira vez que teria sido alvo do Norberto Rabelo. Segundo o gestor, desde a campanha de 2020 já ocorreram situações dessa natureza, porém, teria deixado passar, mas que já chegou a registrar Boletim de Ocorrência contra o preso.
“Não é de hoje que tenho sido vítima dele. Já foram várias vezes, desde a campanha de 2020 e por diversas vezes eu deixei passar, em outras já prestei o boletim e que dessa vez eu estava em companhia do Tribunal de Contas fazendo uma visita a uma escola e o mesmo estava me filmando, intimidando os professores. Estava criando caso, marketing em cima de uma fiscalização de rotina. Em uma das pressões que ele colocou sobre os servidores, ele chegou a agredir verbalmente o serviço delas. Eu me posicionei e disse que ele estava fazendo um desserviço ao município, nessa hora os servidores do Tribunal pediram para que ele se retirasse do recinto e ele foi pra cima de mim com palavras de baixo calão, na frente dos pais, dos alunos, dos servidores”, explicou o prefeito.
Em seguida, a Polícia Militar foi acionada e Norberto Rabelo foi preso em flagrante. Lucas Morais afirmou que ficou muito constrangido com a situação e espera que a justiça seja feita.
“Eu fiquei muito constrangido, pois não é a primeira vez que passo por essas situações. Mas ficarei feliz se a justiça for feita. Não é de hoje que meu serviço está sendo incomodado e a única coisa que peço é que a justiça seja feita”, finaliza.
Fonte: Portal A10+
