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A 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª CIPA), apreendeu cerca de 500 kg de peixes transportados de forma ilegal, nessa quinta-feira (23), na PI-140, na localidade Serra Vermelha, em São Raimundo Nonato, ao Sul do Piauí.
De acordo com as equipes, a carga estava em uma caminhonete coberta por lonas. "Após dar ordem de parada e realizar a inspeção do veículo, constatou-se que a carga — composta por espécies como tilápia, piau, carpa e tucunaré — havia sido retirada do Rio São Francisco, em Remanso (BA), e seria transportada até Ribeiro Gonçalves (PI)", detalhou a PM.
Diante do crime ambiental, toda a carga foi apreendida e, posteriormente, doada à Secretaria de Assistência Social, que ficou responsável pela distribuição às famílias cadastradas no município. O dono da carga assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A ocorrência faz parte da Operação Piracema para combater práticas predatórias, especialmente em que a reprodução de peixes é preservada.
O que diz a lei
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), a pesca, transporte ou comercialização de peixes durante períodos de defeso, como a piracema, é considerada crime. A pena pode variar de multa a detenção, dependendo da gravidade da infração.
Fonte: Portal A10+
