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O Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio só em 2025, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados nessa semana. O número representa um crescimento de 4,7% em relação a 2024 e de 14,5% na comparação com 2021.
Outro dado alarmante é de que, desde a publicação da lei que tipifica esse crime, em 2015, o país perdeu 13.703 mulheres, todas vítimas de feminicídios. O aumento dos casos ocorre, ainda, em meio ocorrências recentes de violência contra elas — como assassinatos e estupros — que voltaram a expor fragilidades na proteção a pessoas do sexo feminino.
Para especialistas ouvidas pelo R7, embora o Brasil tenha normas federais importantes, como a Lei Maria da Penha, a efetividade dessas regras ainda esbarra em problemas estruturais, que vão desde a educação preventiva à integração entre instituições públicas responsáveis pela prevenção a casos ou pelo atendimento a vítimas.
Falhas estruturais
Para Francileide Araújo, coordenadora de Prevenção à Violência Baseada em Gênero e Raça do Governo da Bahia, uma das principais lacunas está na fragilidade das políticas educativas voltadas ao tema.
“A Lei Maria da Penha representou um marco importante ao reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher e também prevê estratégias de prevenção, especialmente por meio de programas educativos e ações de conscientização”, ressalta.
Contudo, muitas dessas iniciativas acabaram enfraquecidas no país entre 2016 e 2022, segundo Francileide. Nesse período, debates sobre gênero e sexualidade nas escolas passaram a ser alvo de polêmicas, de forma planejada e em várias unidades da Federação, o que afeta a proteção de mulheres e crianças.
“Temas fundamentais para compreensão sobre desigualdades, consentimento e respeito deixaram de ser discutidos de forma sistemática nos espaços escolares. Sem esse debate, torna-se mais difícil enfrentar as raízes culturais da violência e construir mudanças sociais duradouras”, observa.
A especialista também lembra que a prevenção à violência depende da formação adequada dos profissionais que integram a rede de atendimento, como professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais e integrantes do Judiciário.
“A capacitação contínua é fundamental para que esses profissionais consigam identificar sinais de violência precocemente, acolher vítimas de forma qualificada e articular respostas institucionais rápidas”, elenca.
Francileide acrescenta que campanhas públicas e ações comunitárias são importantes para questionar normas sociais que naturalizam a violência contra meninas e mulheres.
Questão social e legislação
Para a socióloga Silvia Guayaná-Muiramomi, casos recentes de feminicídio que tiveram repercussão nacional demonstraram a execução ineficiente das políticas de proteção.
“Há um despreparo dos agentes de segurança pública, homens na esmagadora maioria, em acolher, proteger e identificar riscos iminentes. O abusador criminoso sabe dessa incapacidade de reação imediata, e essas mulheres, embora tenham direito à medida protetiva, acabam abandonadas à própria sorte”, critica.
Silvia acredita que a dificuldade em evitar efetivamente novos casos de violência não envolve apenas leis, mas a forma como elas são aplicadas. Para a socióloga, apesar de o Brasil ter uma legislação avançada nesse tema, é necessária uma abordagem mais ampla em torno da temática de gênero.
Ela compara essa situação à das políticas públicas focadas em crianças e idosos. As iniciativas para esses dois grupos contam com mecanismos que tratam da corresponsabilidade entre família, comunidade e Estado, como previstos nos estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
“Hoje, a violência contra a mulher ainda é tratada como um problema pontual. A Lei Maria da Penha pune o agressor, mas falta um sistema que envolva diferentes corresponsáveis e promova uma mudança social mais profunda”, completa Silvia.
Fonte: R7
