O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.0476 que cria o sistema de ensino da Polícia Militar (SEPMPI). O sistema é fundamentado no respeito à vida e dignidade da pessoa humana, na garantia de direitos e liberdades fundamentais e em preceitos ético-profissionais.

O objetivo é qualificar os integrantes da Corporação Policial Militar com conhecimentos científicos, tecnológicos, humanísticos e em diversas outras áreas do saber e atenta para a defesa do estado democrático de direito, a ordem pública e a paz social. 

No sistema de ensino a Polícia Militar do Piauí vai promover palestras, cursos, seminários, encontros técnicos e científicos, de acordo com suas necessidades, para aperfeiçoamento profissional, intercâmbio cultural e a integração social, comunitária dos profissionais e incentivar a produção técnico-científica da Corporação. 

Para isso, o Sistema de Ensino da PMPI vai manter os níveis de ensino: superior profissional, profissional e técnica, de acordo com as áreas de concentração dos estudos e funções atribuídas aos policiais militares. Além da educação básica ofertada, exclusivamente, por meio do Colégio da PM. 

Serão oferecidas as modalidades de ensino: de tecnólogo: curso de Formação de Praças PM (CFP PM); de graduação e pós-graduação lato sensu – Curso de Formação de Oficiais PM (CFO PM); de pós-graduação lato sensu – Curso de Habilitação a Oficial PM (CHO PM) e outras especializações de interesse da Corporação; de pós-graduação stricto sensu – Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais PM (CAO PM), Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (Cegesp) e Curso Superior de Polícia (CSP PM) e outras especializações de interesse da Corporação; bem como de extensão.

Os cursos também serão requisitos obrigatórios e condicionantes para ingresso na carreira e aprovação no Curso de Formação de Praças da Polícia Militar ou no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, a depender do quadro. Além dos cursos necessários para a progressão de carreira. 

Os cursos estágios e atividades de educação poderão ser frequentados por policiais militares e do Corpo de Bombeiros, nacionais ou estrangeiros, entre outros.

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Fonte: Governo do Estado do Piauí