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Um homem de 66 anos, que não teve a identidade revelada, foi autuado por exercer a profissão de motorista de ônibus ilegalmente, em Floriano, nessa quinta-feira (13). O condutor foi abordado enquanto realizava o transporte de 40 passageiros entre Valença do Piauí e São Paulo, na BR-230, km 305.
Durante a fiscalização, os policiais constataram que o motorista não possuía o curso especializado para transporte coletivo de passageiros (CETCP), obrigatório para a função. Ele informou ter realizado o curso, mas não apresentou o certificado, e não havia registro no sistema do Detran.
Reprodução / PRF
Diante dos fatos, a PRF autuou o condutor por exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas por lei, conforme o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941. A pena prevista para essa contravenção penal é de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
O ônibus foi liberado após a apresentação de outro condutor habilitado e com o curso especializado.
Fonte: Portal A10+
