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Horas após o Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendar que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) adote providências sobre o uso das redes sociais por policiais civis, o delegado Charles Pessoa voltou a publicar conteúdo relacionado a uma ação policial em seu perfil pessoal. A recomendação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e publicada no Diário Eletrônico do MPPI na terça-feira (02).
A recomendação cita especificamente o delegado em relação à divulgação de conteúdos com imagens de presos durante operações policiais, prática que, segundo o órgão ministerial, pode configurar possível promoção pessoal por meio da atividade institucional.
Nesta quarta-feira (03), Charles Pessoa divulgou um vídeo em que aparece acompanhado de sua equipe em uma área de mata na zona rural, durante diligências para localizar um homem investigado por participação em uma organização criminosa, o PCC.
"Mais um dia normal para a segurança pública piauiense. Nós estamos desde seis horas da manhã em diligências para efetuar a prisão de um membro do PCC, o anjo caído", disse.
Nas imagens, o delegado informa que o alvo da operação é investigado pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Durante a gravação, ele também exibe a fotografia do procurado enquanto relata as ações realizadas pelas equipes na tentativa de localizá-lo.
A publicação ocorre em meio ao debate levantado pelo Ministério Público sobre os limites da exposição de pessoas investigadas, presas ou custodiadas em conteúdos divulgados por agentes públicos nas redes sociais.
De acordo com o grupo de promotores de Justiça, a divulgação de imagens de pessoas presas, investigadas ou custodiadas pode repercutir sobre direitos fundamentais. A Lei n° 13.869/2019 trata de condutas relacionadas à submissão de preso ou detento a exibição pública, situação vexatória ou constrangimento não autorizado em lei, bem como à antecipação pública de atribuição de culpa antes da conclusão formal das investigações.
O Ministério Público também chamou atenção para o uso de símbolos institucionais em perfis pessoais de agentes públicos. Segundo a recomendação, determinadas práticas podem gerar confusão entre a atuação oficial do Estado e a promoção individual de servidores.
Ainda segundo o documento, "o uso de fardamento, armamento, viaturas, distintivos, coletes, tarjetas funcionais, logomarcas, insígnias e demais símbolos institucionais em conteúdos pessoais, promocionais, comerciais, humorísticos, satíricos ou político-eleitorais pode gerar indevida confusão entre comunicação institucional e promoção individual".
A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Fernando Brandão Cruz, Mirna Araújo Napoleão Lima e Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. O documento foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública do Estado para adoção das providências consideradas cabíveis.
Fonte: Portal A10+
