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A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de vazar dados da Receita Federal envolvendo autoridades. A ação, que segue determinação do ministro do STF(Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, foi realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.  

Em nota, a Receita Federal disse “não tolerar desvios” e informou que em janeiro, o STF havia solicitado uma auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos.

Além disso, o Fisco relatou ter demitido três funcionários e concluído 7 processos disciplinares desde 2023.

“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”, diz o comunicado (leia a íntegra da nota abaixo).

Entre as pessoas que tiveram os dados vazados estão as esposas de ministros do STF, filhos e outras pessoas relacionadas. 

Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Veja a lista: 

• proibição de se ausentar da Comarca;

• recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica (conduzido pela PF para instalação em 24 horas);

• afastamento imediato do exercício de função pública;

• proibição de ingresso nas dependências do SERPRO e/ou da RFB;

• proibição de acesso a seus sistemas e bases informatizadas;

• proibição de se ausentar do país;

• cancelamento de todos os passaportes, determinação de entrega destes em 24 horas, inclusive estrangeiros, determinação de impedimento migratório, impedimento de obtenção de outro, inclusive pelo MRE.

Íntegra nota da Receita Federal: 

A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário. 

Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.

Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa. 

A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.

Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.

Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo.

Fonte: R7