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A Assembleia legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (23), um Indicativo de Projeto de Lei que isenta pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down e autistas de pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“Propomos o presente projeto de indicativo de lei tendo em vista o impacto social que a norma representará, principalmente para aqueles que têm familiares autistas e dependem diariamente de veículos para os deslocamentos aos longos e exaustivos tratamentos para minimizar os efeitos do transtorno”, justifica a deputada Gracinha Mão Santa (PP), autora da proposta.
Gracinha Mão Santa explica que a redação antiga do artigo 5º da lei 4.548/1992 não incluía pessoas autistas e, a partir da nova escrita, eles estão inseridos.
“A nova redação do dispositivo vai mais além e disciplina integralmente a matéria, sendo específica na concessão da isenção do IPVA àqueles que necessitam de um veículo para seu transporte ou para o transporte dos familiares que tenham alguma necessidade especial”, diz.
Como se trata de um Indicativo de Projeto de Lei, ele segue para a análise do Governo do Estado, que decide se apresenta a proposta à Alepi como um projeto de lei. Caso retorne à Casa legislativa, a matéria deverá tramitar como uma nova proposição.
Fonte: Portal A10+
