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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (25), um requerimento do deputado estadual Gessivaldo Isaías (MDB) para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no estado.
O debate terá como foco principal dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs) apresentados pelo parlamentar, que atualmente tramitam na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi. As propostas tratam de medidas voltadas à ampliação da inclusão e acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva no sistema estadual de ensino e em concursos públicos.
No PLO 81/26, o deputado propõe a criação de normas para o uso e a difusão da Libras, garantindo maior acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva à educação na rede estadual de ensino. O projeto busca fortalecer mecanismos de inclusão e assegurar melhores condições de aprendizado para esse público.
Já o PLO 82/26 trata da adaptação de provas para candidatos surdos em concursos e processos seletivos, além da realização de avaliação prática específica para cargos de intérprete de Libras. A proposta pretende assegurar maior acessibilidade e critérios mais adequados para profissionais da área.
A audiência pública deverá reunir parlamentares, representantes de entidades ligadas à comunidade surda, especialistas em acessibilidade e integrantes da sociedade civil para discutir os impactos das propostas e possíveis avanços nas políticas de inclusão no Piauí.
Fonte: Portal A10+
