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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (14) que agiu dentro da normalidade em investigações relatadas por ele na corte e que não houve irregularidade nos procedimentos adotados por ele ao acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para fazer solicitações judiciais. A declaração de Moraes foi dada em sessão da STF após a revelação de que ele teria supostamente utilizado o TSE fora dos ritos processuais para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, não me preocupa. Não me preocupa. Todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes. No curso desses inquéritos, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando as condutas ilícitas: incitação a atentados, golpe de Estado, discursos de ódio, ameaças de morte. Sabemos que faltou nas eleições de 2018 a necessidade de preservação de conteúdo. Procedimento normal e investigativo”, disse o ministro.
Moraes disse que ele fazia requisições porque era presidente do TSE e que tinha poder para isso.
“Eu requisitava para a PF, poderia ser uma solicitação ao TSE. Eram informações objetivas e públicas. O caminho mais eficiente da investigação era a solicitação ao TSE, uma vez que a PF pouco colaborava com as investigações. Como presidente do TSE, eu tinha poder pela lei de determinar a feitura dos relatórios. Hoje, sim, eu oficiaria a ministra Cármen, que é presidente [do TSE]. Eu, como presidente do TSE, pedia o relatório. Relatório oficial, e ficava nos arquivos do TSE e era enviado oficialmente ao STF”, afirmou.
Além disso, Moraes disse que “seria esquizofrênico se eu, como presidente do TSE, me oficiasse, até porque como então presidente, eu tinha o poder de pedir os relatórios”.
Determinações “oficiais e regulares”
Na noite de terça-feira (13), Moraes afirmou em nota que nas investigações dos inquéritos das fake news e milícias digitais, relatadas por ele, todas as determinações foram “oficiais e regulares” e tiveram “integral participação da Procuradoria Geral da República”. Além disso, Moraes disse que fez requisições a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, que segundo ele tem “poder de polícia” e “competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, afirmou o gabinete do ministro.
As supostas irregularidades de Moraes foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo, que afirma que o gabinete dele no STF deu ordens por aplicativos de mensagens e de forma não oficial para que fossem produzidos relatórios pela Justiça Eleitoral que embasassem decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.
O jornal disse ter tido acesso a diálogos que mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, presidido por Moraes entre agosto de 2022 e junho de 2024, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
Fonte: R7
