Após confusão, comissão da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal no Brasil - Política
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Após confusão, comissão da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal no Brasil

Texto agora segue para comissão especial, que terá de ser criada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)


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Após uma manhã marcada por confusão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as disposições sobre o aborto legal no Brasil. O texto foi aprovado por 35 votos a 15 e agora segue para análise em uma comissão especial, que ainda precisa ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A sessão foi interrompida por cerca de uma hora devido a tumultos no plenário, com manifestantes sendo retirados

  
Após confusão, comissão da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal no Brasil
iStock: PeopleImages
 
 
 

Durante o tumulto, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), pediu que a Polícia Legislativa Federal retirasse os manifestantes. A sessão foi marcada para um forte debate entre parlamentares de diferentes espectros políticos. Enquanto deputados da base governista convocavam a proposta da “PEC do Estupro”, os parlamentares conservadores a defendiam como a “PEC da Vida”.

Nas galerias, manifestantes contrários à proposta, em sua maioria defensores do direito ao aborto, gritavam “criança não é mãe, estuprador não é pai”.

Se aprovado pelo colegiado, o texto deve ir ao plenário, onde precisará dos votos de 308 deputados, em dois turnos, para seguir ao Senado. Isso, contudo, não deve ocorrer neste ano.

De autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha (sem partido), a PEC altera o artigo 5° da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.

Fonte: R7


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