📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que cria o PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono). A ideia já havia sido votada pelo Congresso, mas acabou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção da legislação que regulamentou a produção de hidrogênio verde, especificamente no que se referia à concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões. Com a aprovação pela Câmara, o texto agora segue para análise no Senado.
Hidrogênio verde é um combustível produzido a partir de fontes renováveis, resultando em um processo com pouca ou nenhuma emissão de carbono. O dióxido de carbono é um dos principais gases poluentes emitidos por veículos movidos a combustível fóssil e responsáveis pelo aquecimento global.
O veto presidencial foi motivado pela ausência de detalhamento sobre a vinculação do crédito fiscal do PHBC à CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que, durante o trâmite legislativo, foram propostos ajustes ao texto para abordar essas questões.
“De modo a preencher a lacuna normativa que surgiu, e com o objetivo de dar celeridade à discussão legislativa, proponho este projeto de lei, com um compilado das boas iniciativas que já foram debatidas anteriormente no Poder Legislativo”, afirmou o líder.
Pelo texto, entre 2028 e 2032 o governo concederá créditos fiscais, de forma progressiva, para empresas que produzam ou comercializem hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados no Brasil. Os valores dos créditos fiscais serão:
- 2028: R$ 1,7 bilhão
- 2029: R$ 2,9 bilhões
- 2030: R$ 4,2 bilhões
- 2031: R$ 4,5 bilhões
- 2032: R$ 5 bilhões
O marco legal do hidrogênio verde foi sancionado pelo presidente Lula em 2 de agosto. Esse hidrogênio surge como uma alternativa de energia limpa para setores industriais que consomem muita energia, como siderurgia, química e refinarias.
Ele pode substituir o hidrogênio produzido a partir de fontes fósseis, beneficiar a fabricação de fertilizantes e reduzir a dependência externa, além de ser crucial para combustíveis sintéticos e transportes marítimos e aéreos.
O incentivo à produção nacional também abre perspectivas para exportações, posicionando o Brasil como um potencial grande fornecedor mundial de hidrogênio devido à sua abundante oferta de recursos renováveis.
Fonte: R7
