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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (28) para prestar esclarecimentos sobre o 8 de Janeiro e a revogação de decretos que facilitavam a comercialização de armas. Convidado para outras duas comissões, Dino é o principal alvo dos deputados entre os 21 ministros já chamados para depor.
Ele é o primeiro ministro do terceiro governo Lula a ir até a Câmara prestar esclarecimentos.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Apesar de não ser obrigado a comparecer quando é convidado, Dino firmou compromisso com os parlamentares de ir a três comissões. Além da CCJ, o ministro foi requisitado nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A data provável para comparecer esses dois outros colegiados é 11 de abril.
Por acordo, os parlamentares da base do governo conseguiram converter os requerimentos de convocação, quando a autoridade é obrigada a depor, por convites.
Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, liderada pelo PL, maior partido da oposição, o gesto ocorreu após Dino receber os membros do colegiado para tratar sobre as medidas que restringiram o acesso a armas e munição. Os parlamentares reivindicaram, entre outros pontos, a prorrogação do prazo de recadastramento e esperam uma resposta positiva ainda nesta terça-feira.
Na CCJ, Dino será questionado sobre a atuação do governo federal nos atos de 8 de janeiro em Brasília. O viés, no entanto, deve ser o oposto. Por ser comandada pelo PT, a expectativa é que na CCJ o ministro seja menos pressionado a explicar a suposta omissão do governo federal para impedir os ataques aos prédios públicos.
Dino também deverá esclarecer sobre a visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 13 de março. O questionamento tanto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado quanto na de Fiscalização Financeira e Controle é sobre a suposta facilidade com a qual o ministro adentrou a região, dominada por facções criminosas.
Outros convites
Além de Dino, outros 20 dos 37 ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram convidados a comparecer em comissões da Câmara. É praxe que os chefes das pastas da Esplanada dos Ministérios prestem esclarecimentos sobre os planejamentos de cada área no início dos mandatos parlamentares.
A maioria dos convites, apesar de ter sido aprovada, ainda não tem data agendada. Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, os acordos para converter convocações em convites foram costurados já com a previsão de comparecimento. A data do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ficou para 12 de abril; a do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, para 19 de abril; e da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, para 26 de abril.
Depois de Dino, a próxima ministra que deve comparecer à Câmara é Ana Moser, do Esporte. A presença dela na Comissão do Esporte está confirmada para quarta-feira (29).
Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, além de Dino, há a previsão de que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, compareça em 26 de abril. Em 5 de maio, deve ser a vez da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ser ouvida no colegiado.
Confira quais ministros já foram convidados a depor nas comissões da Câmara:
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais: Sônia Guajajara (Povos Indígenas)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: José Mucio (Defesa); Mauro Vieira (Relações Exteriores)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública)
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública); Carlos Lupi (Previdência Social); Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima); Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária)
Comissão de Educação: Camilo Santana (Educação)
Comissão de Minas e Energia: Alexandre Silveira (Minas e Energia)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Anielle Franco (Igualdade Racial); Nísia Trindade (Saúde); Aparecida Gonçalves (Mulheres)
Comissão de Esporte: Ana Moser (Esporte)
Comissão de Cultura: Margareth Menezes (Cultura)
Comissão de Comunicação: Juscelino Filho (Comunicações)
Comissão de Turismo: Daniela Carneiro (Turismo)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública); Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania); Daniela Carneiro (Turismo); Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional)
Fonte: R7
