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A questão da desoneração segue sem acordo entre o governo e o Senado, que enfrenta um prazo apertado para evitar que as empresas beneficiadas voltem a pagar 20% de imposto sobre os salários dos funcionários. A votação do projeto, prevista para quarta-feira (10), não foi anunciada durante a sessão plenária por falta de consenso sobre as compensações.
A maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para compensar as desonerações. A expectativa é resolver a questão até a próxima quarta-feira (17), mas já se cogita pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão do prazo, que se encerra no dia 19. A proposta mantém a desoneração total neste ano e prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 2025 a 2027.
A principal indefinição está no cálculo do impacto das medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração. O governo estima que essas medidas representam cerca de R$ 17 bilhões, mas a Receita e o Ministério da Fazenda consideram insuficiente, calculando um impacto de R$ 26 bilhões em 2024.
Uma sugestão do governo é aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) em 1 ponto percentual, mas a medida não encontrou apoio no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância de manter 2024 como está e adotar programas suficientes para compensar a desoneração.
Pacheco e outros senadores apresentaram medidas para compensar a desoneração, incluindo um novo prazo para repatriação de recursos no exterior, regularização de ativos nacionais, um Refis para empresas com multas e taxas vencidas, e recursos da taxação de compras internacionais até US$ 50.
O governo, no entanto, afirma que “a conta não fecha”. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, sugeriu aumentar a CSLL exclusivamente para os bancos, destacando a necessidade de fechar a conta e compensar a desoneração.
O líder do MDB, Eduardo Braga, afirmou que aumentar a tributação, mesmo para os bancos, deve ser a última alternativa. Ele enfatizou a importância de explorar todas as alternativas antes de aumentar a carga tributária para outros setores produtivos do Brasil. O líder da oposição, Marcos Rogério, acredita em uma solução na próxima semana sem aumentar a carga tributária.
O relator da proposta, Jaques Wagner, destacou que o presidente Pacheco pretende votar na próxima semana, mas o relatório ainda não está pronto. Wagner ressaltou que há um entendimento no Senado contrário à CSLL, em contraste com o entendimento da Fazenda. Mesmo que o Senado aprove o projeto na próxima semana, ele ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Diante do prazo apertado, Randolfe considera pedir um prazo maior ao STF para tentar encontrar uma solução com o Congresso.
Mesmo se o Senado aprovar na próxima semana, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Diante do prazo apertado, Randolfe cogita a possibilidade de o governo pedir um prazo maior (de 1 ou 2 meses) ao STF, para tentar encontrar uma fórmula com o Congresso a fim de compensar a perda de receita com a desoneração fiscal.
“Eu suspeito que isso vai acabar sendo necessário pelo fato de que mesmo que votemos semana que vem no Senado, não haverá tempo hábil de apreciação pela Câmara”, disse Randolfe.
Histórico da medida provisória
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
Com a derrota no Congresso, o Executivo editou uma medida provisória para reonerar a folha e também acabar com os incentivos tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo defendeu que a medida era necessária para cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para 2024.
A edição dessa MP gerou atritos com o Legislativo, já que o Congresso Nacional havia derrubado o veto presidencial que barrou a desoneração desses impostos dos municípios e dos 17 setores econômicos poucos dias antes. Após negociações com os parlamentares, o governo recuou. A reoneração passou a ser tratada por meio de um projeto de lei do Executivo encaminhado em regime de urgência.
No entanto, o governo federal aumentou a temperatura ao judicializar o tema. A ação foi proposta com a justificativa de que a lei da desoneração não demonstrou o impacto financeiro da medida. Na decisão, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), entendeu que a lei que estendeu a desoneração desrespeita a Constituição. Apesar da decisão, a Corte deu um prazo de 60 dias para que o Congresso e o Executivo encontrassem uma solução.
Fonte: R7
