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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (10), a criação de Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher e a prioridade em programas de habitação para mulheres responsáveis por unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda. A primeira matéria é de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB) e a segunda de Ana Paula (MDB).
Vanessa Tapety explicou seu projeto de lei afirmando que o objetivo principal é proporcionar maior visibilidade e segurança no enfrentamento à violência de gênero. “Visa aumentar a transparência em relação aos infratores e permitir que a sociedade, bem como as autoridades, tenham acesso a dados essenciais para a proteção das vítimas e a prevenção de novos crimes”, diz.
Ana Paula, em relação ao seu projeto, afirmou que “é inaceitável que as mulheres responsáveis pela unidade familiar, as mulheres vítimas de violência doméstica e as mulheres em situação de vulnerabilidade social, sejam obrigadas a conviver com o seu agressor após terem tido a sua compleição física e a sua dignidade ultrajadas e vilipendiadas pelos seus ‘companheiros’”.
Vanessa Tapety também propôs e foi aprovada na CCJ a matéria que busca criar o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais no Estado do Piauí.
Fonte: Portal A10+
