📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Administração Pública e Política Social aprovaram, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 13/2023, que trata do reajuste salarial dos professores estaduais. O voto favorável do relator da matéria na CCJ, deputado Gil Carlos (PT), foi seguido pelos deputados Henrique Pires (MDB), Ziza Carvalho (MDB), Fábio Novo (PT) e Evaldo Gomes (Solidariedade). Os deputados progressistas Marden Menezes e Aldo Gil foram contrários à aprovação da matéria na CCJ.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Fábio Novo, ficou com a relatoria do projeto na Comissão de Administração. O voto favorável do relator foi seguido pelos deputados Ana Paula (MDB), Simone Pereira (MDB), Evaldo Gomes, Hélio Isaías (PT) e Francisco Limma (PT), com voto contrário do deputado Marden Menezes, que chegou a apresentar uma emenda ao texto do Executivo, a fim de que o reajuste fosse concedido de forma linear para todas as classes de professores. No entanto, a emenda foi rejeitada.
"O projeto do Poder Executivo não trouxe nenhum reajuste para os professores que ganham o piso ou além do piso. Ele apenas trouxe um complemento para os servidores que ganhavam abaixo do piso. Desde 2019, os professores do estado do Piauí que já ganhavam o piso, só tiveram o piso. Não aumentou um centavo no vencimento dos professores de 2019 para cá, a não ser o reajuste linear dado para todos os servidores durante o ano de 2022", destacou o deputado Marden.
O deputado Fábio Novo reconheceu que o reajuste linear seria ideal, mas afirmou que isso não seria possível no momento, em virtude na queda da arrecadação do Estado. "Não adianta dizer que vai conceder um aumento que não podem pagar. O reajuste que está sendo dado importa um aumento da ordem de 100 milhões de reais na folha e hoje o estado já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se concedermos o aumento linear, como é o desejo do sindicato e eu sou favorável, vamos estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, disse.
Fábio Novo ressaltou que, quanto mais tempo a demora a discussão da matéria, mais tempo os professores ficam sem receber o aumento. "Vamos dar o aumento que tem que ser dado agora. Vai chegar no bolso de 23 mil professores. Quando tivermos folga de receita, esse limite da Lei de Responsabilidade cai e podemos discutir a matéria", frisou o líder do Governo ao pedir um voto de confiança dos parlamentares ao governador Rafael Fonteles, que se comprometeu a discutir, dentro de 60 dias, um reajuste para as classes não beneficiadas agora.
Fonte: Portal A10+
