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Na defesa apresentada à Corregedoria da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30), o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pediu que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não declare a perda do mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE). Apesar do pedido, a Corregedoria tem competência apenas de dar andamento aos trâmites burocráticos da cassação e não analisa o mérito da decisão do tribunal.
A Justiça Eleitoral entendeu que Dallagnol deveria ser considerado inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que eles se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares).
Bruno Spada/Câmara dos deputados
Na defesa, Deltan alega que a decisão do TSE fez um "reconhecimento de inelegibilidade por antecipação". Além disso, diz que era um "regular direito seu pedir exoneração" do cargo de procurador da República.
"O que se percebe, portanto, foi que o TSE, ao fundamentar a decisão que decretou a perda do mandato em uma suposta 'fraude à lei', invadiu a competência do Poder Legislativo, pois efetivamente criou hipótese inédita de inelegibilidade não prevista em lei complementar", completa.
A Corregedoria da Casa notificou Dallagnol por edital na semana passada, quando começou a correr o prazo de cinco dias para defesa. Enquanto isso, ele vai continuar a receber o salário de R$ 41 mil de deputado federal mais os benefícios concedidos a parlamentares em exercício, como verba de gabinete e passagens aéreas.
Desde fevereiro, quando tomou posse de seu primeiro mandato na Casa, Dallagnol recebeu R$ 120,2 mil de salário, além de R$ 82,9 mil de cota parlamentar e R$ 23,8 mil de auxílio-moradia. Ele tem 13 pessoas contratadas no gabinete e, segundo o balanço da transparência da Câmara, não foi reembolsado por viagens nem recebeu gratificações.
Fonte: R7
