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A defesa do ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Osmar Crivelatti, pediu ao Supremo Tribunal Federal que ele não seja obrigado a comparecer à CPMI que investiga os atos extremistas do 8 de Janeiro, ou, se tiver que ir, que possa ficar em silêncio. A comissão vai ouvir Crivelatti nesta terça-feira (19) pela manhã. A ação está sob relatoria do ministro André Mendonça.
A decisão de ouvi-lo no colegiado atende a seis pedidos de parlamentares governistas. A princípio, o depoimento da próxima sessão da CPMI seria do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022. O R7 verificou que Braga Netto será ouvido em 5 de outubro. A troca ocorreu a pedido da relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que quer esperar mais documentos e informações ligadas ao general.
Agência Senado
De acordo com a defesa de Crivelatti, é juridicamente impossível distinguir quais perguntas deverão ser respondidas por ele, como testemunha, e em quais ele poderá exercer o direito de ficar em silêncio, como investigado, tendo em vista a confusão entre o objeto da CPMI e os fatos apurados em investigação policial em trâmite no STF.
"Há evidente desvio de finalidade na convocação para depor 'como testemunha' perante Comissão que tem adotado todas as medidas investigativas a seu alcance. Em flagrante afronta aos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal, a CPMI promove, num primeiro momento, uma devassa na vida privada dos supostos envolvidos no fato objeto de apuração, em verdadeira pesca predatória (fishing expedition), para, em seguida, convocar o alvo dessa investigação para prestar depoimento como 'testemunha'", diz a defesa.
Osmar Crivelatti foi alvo de uma operação da Polícia Federal em agosto. Ele prestou depoimento à PF sobre o esquema de venda ilegal de joias recebidas em viagens oficiais. Segundo fontes ligadas à investigação, o militar detalhou a própria participação nas negociações de itens que Bolsonaro recebeu em viagens oficiais e se pôs à disposição para novos depoimentos. Depois disso, a defesa do ex-presidente pediu acesso à oitiva de Crivelatti.
Fonte: R7
