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O deputado federal Eros Biondini (PL) apresentou, nesta quinta-feira (16 de janeiro), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de redução da idade mínima para elegibilidade a diversos cargos políticos, incluindo a Presidência da República. A ideia para a alteração teria sido inspirada pelo também deputado federal Nikolas Ferreira (PL) mas, segundo Biondini, "independe de espectro ideológico".
Conforme explicação do parlamentar à reportagem de OTEMPO, a PEC visa garantir a participação jovem no meio político. "Na atualidade, a idade para a disputa eleitoral de cargos eletivos pode diminuir. O protagonismo é cada vez maior dos jovens, então já era um apelo de parte da sociedade. Isso é independente do espectro ideológico, a gente percebe essa tendência", afirmou Biondini.
Reprodução
O texto reduz a idade mínima para ocupar a presidência em cinco anos, sendo que o limite atual é de 35 anos. A idade proposta de 30 anos é a mesma que Nikolas completará em 2026, ano da próxima disputa presidencial. Questionado sobre a relação entre a idade proposta e a do correligionário, Biondini admitiu que a PEC pode beneficiar o outro deputado.
"Sem dúvidas, Nikolas é hoje o maior expoente da política do Brasil, com seus 28 anos. Isso é quase unanimidade. Com a aprovação da minha PEC, ele estaria apto a disputar qualquer cargo em 2026", disse o deputado federal. "Nós somos colegas como deputados, somos do mesmo partido. Todos reconhecemos a liderança do Nikolas. Eu, particularmente, acho que ele está preparado para ocupar qualquer cargo com excelência", completou.
O deputado federal reafirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (também do PL) continua sendo o nome do partido para disputar as eleições presidenciais de 2026, apesar de estar inelegível até 2030. "Temos o presidente Bolsonaro como pré-candidato. Uma coisa não atropela a outra, mas o Nikolas poderia disputar qualquer cargo em 2026, com essa PEC", afirmou à reportagem de OTEMPO.
A PEC de Biondini também propõe a diminuição da idade mínima de senadores, de 35 para 30 anos; de governadores, de 30 para 28 anos; e de cargos de deputado, prefeito e vice-prefeito, de 21 para 20 anos. Para o cargo de vereador, no qual a idade mínima seguiria em 18 anos, a exigência para elegibilidade é mantida.
Situação da PEC
A Câmara dos Deputados está em recesso. Oficialmente, os trabalhos só são retomados em 1º de fevereiro. Criado pelo deputado mineiro na quinta-feira (16), o texto precisa ter o apoio de 171 parlamentares para ser protocolado na Casa. Em seguida, a PEC precisa de um despacho do presidente da Câmara dos Deputados para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisa a admissibilidade da proposta.
A decisão de pautar, ou não, a PEC, cabe ao presidente da CCJC, cargo atualmente ocupado por Caroline de Toni (PL/SC). Atualmente, o partido tem, ainda, maioria na comissão, com 13 deputados. Apesar disso, a composição da CCJC passa por alterações anuais, o que pode incidir em uma desvantagem numérica e na perda da presidência para o PL. A expectativa é de que o cargo passe para um parlamentar do União Brasil neste ano.
Caso a PEC seja admitida pela CCJC, ela passa por uma análise de mérito realizada por uma comissão especial com capacidade de alterar a proposta original. Para isso, o presidente precisa apresentar a proposta e criar a comissão responsável pela análise. Há a possibilidade de que outras pautas, como a votação do orçamento – que deveria ter sido votada em 2024 –, sejam priorizadas em detrimento do texto.
Após a análise de mérito, a PEC é analisada no Plenário e votada em dois turnos. Para que o texto seja aprovado, são necessários votos favoráveis de 308 deputados (3/5 da Casa) em cada turno. Com a conclusão do processo na Câmara dos Deputados, a PEC é enviada para o Senado. Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
No Senado, há uma proposta de Reforma do Código Eleitoral, relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), em trânsito. O texto já amadurecido na Casa deve ser priorizado neste ano e prevê mudanças nas regras sobre inelegibilidade e candidatura de militares. O pacotão propõe também o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, mas não traz alterações na idade mínima.
Segundo Eros Biondini, as assinaturas para a PEC que altera a condição de elegibilidade já começaram a ser angariadas dentro do PL. A expectativa é de continuar tentando contato com colegas da Câmara e conseguir as 171 assinaturas necessárias ainda durante o período de recesso ou, no máximo, até a primeira semana de fevereiro. O deputado afirmou que, com a conclusão da fase inicial, a PEC passa a depender da capacidade de articulação entre as bancadas.
Fonte: O Tempo
