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(Atualizada às 17h)
Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (08) o Projeto de Lei Ordinária do Governo 10/23. A matéria enviada pelo Executivo prevendo programa de regularização de débitos de multas, redução nos valores de taxas do Detran-PI para motos de até 170 cilindradas, isenção de IPVA para ônibus novos do transporte coletivo de Teresina e o repasse por parte do Governo do Estado do valor referente a gratuidades à Prefeitura de Teresina foi acatada por unanimidade.
Além do PLOG 10/23, 18 requerimentos foram aprovados na sessão plenária. Cinco deles são de autoria do deputado Henrique Pires (MDB). O parlamentar solicitou o desarquivamento de projetos que tratam da regulamentação do fundo da advocacia dativa, de mudanças na lei de custas e emolumentos e da vedação de contratação de pessoas condenadas por violência contra a mulher por parte do poder público. Também foram aprovados os requerimentos do deputado que pedem a volta da exigência de visto para norte-americanos e a pavimentação da rua Pablo Picasso no bairro Itararé, em Teresina.
Henrique Pires também subscreveu requerimento de autoria de Felipe Sampaio (MDB) que cobra informações da Prefeitura de Teresina sobre repasses do Sistema Único de Saúde ao Hospital São Marcos. O documento foi aprovado com abstenção de Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Seguindo no tema saúde, dois requerimentos de Dr. Thales Coelho (Progressistas) foram aprovados. Ele requereu a estruturação dos hospitais regionais do Piauí e policiamento nas unidades hospitalares do estado. Além disso, o parlamentar cobra a reforma da PI-141, no trecho que liga São João do Piauí a Canto do Buriti, e vai realizar uma homenagem ao ex-deputado federal José Francisco Paes Landim com a entrega da medalha Petrônio Portella em sessão solene.
Outros cinco requerimentos de sessões solenes foram aprovados no Plenário. Fábio Novo (PT) é o autor de homenagens aos 60 anos da Rádio Pioneira de Teresina, aos 50 anos do Departamento de Matemática da Universidade Federal do Piauí e ao Dia do Bibliotecário. Dr. Gil Carlos (PT) requereu solenidades para homenagear o Hemopi e a Defensoria Pública do Piauí.
Os reconhecimentos também são abordados em requerimentos de Franzé Silva (PT) e de Wilson Brandão (Progressistas). O presidente da Alepi requereu voto de louvor à Associação Reabilitar pelos seus 17 anos. Já o parlamentar progressista apresentou voto de pesar à família de Maria de Fátima Ferreira de Sousa lembrando a sua trajetória profissional e social.
Outro deputado que teve seus requerimentos aprovados foi Rubens Vieira (PT). As matérias tratavam do aumento do teto para veículos que beneficiam pessoas com deficiência com isenções tributárias e da implantação de escolas de tempo integral em duas unidades educacionais de Parnaíba. Na sessão plenária também foi lido projeto do parlamentar sobre os direitos das trabalhadoras do setor primário do Piauí.
Quatro matérias de Henrique Pires também foram lidas em Plenário nesta quarta-feira. Um Indicativo de Projeto de Lei que exige atestado médico de certas especialidades médicas para as matrículas na rede estadual de ensino e requerimentos que tratam da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara e no Senado para apurar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, do título de persona non grata ao ex-secretário executivo do Ministério da Casa Civil Jonathas Assunção e da solicitação de uma audiência com a Ministra dos Esportes para analisar medidas de apoio aos clubes de futebol piauienses.
Fonte: Portal A10+
